Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca revolucionar a mobilidade urbana no Brasil através de incentivos fiscais e financiamentos para iniciativas sustentáveis. O PL 4819/24, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), propõe uma série de medidas para estimular a expansão de ciclovias, o transporte público elétrico e programas de caronas compartilhadas.
Benefícios fiscais e fontes de recursos
Entre as principais propostas do projeto estão a isenção de impostos sobre importação e produção de bicicletas, patinetes elétricos e componentes para sistemas de transporte elétrico, além da redução de alíquotas tributárias para empresas que implementarem iniciativas de mobilidade sustentável.
Os recursos para viabilizar esses incentivos virão de dotações orçamentárias da União, fundos voltados à preservação ambiental e à mobilidade urbana, além de parcerias público-privadas e contribuições internacionais. A regulamentação das condições de acesso aos subsídios e financiamentos ficará a cargo do Poder Executivo.
Foco em regiões metropolitanas e inclusão social
O texto determina que as medidas deverão priorizar as regiões metropolitanas, onde os problemas de mobilidade são mais críticos, e contemplar a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência. Segundo o deputado Max Lemos, "a adoção das medidas contribuirá para a redução das emissões de carbono, a diminuição do tráfego urbano e a melhoria da saúde pública".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um importante passo para alinhar as políticas de mobilidade urbana brasileiras às tendências globais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.