Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Câncer (PNPPC). De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o PL 372/25 visa fomentar pesquisas científicas e desenvolvimento tecnológico para combate ao câncer.
Principais diretrizes do programa
O PNPPC estabelece importantes diretrizes, incluindo apoio a instituições de ensino e pesquisa, desenvolvimento de metodologias para diagnóstico precoce, fomento à prevenção e estabelecimento de parcerias público-privadas. O programa também prevê a concessão de bolsas de estudo com contrapartida de atuação em instituições de pesquisa.
Incentivos e reconhecimento
A proposta inclui a criação do Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, que será concedido anualmente pelos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, empresas que financiarem pesquisas sobre câncer poderão receber incentivos fiscais.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por quatro comissões: Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.