Um novo projeto de lei que visa expandir a conectividade na região amazônica através de incentivos fiscais está em análise na Câmara dos Deputados. O PL 4895/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe benefícios tributários para empresas que investirem em redes de telecomunicação com tecnologias sustentáveis e de baixo impacto ambiental.
Benefícios fiscais propostos
Entre os incentivos previstos estão a redução do Imposto de Renda sobre o lucro real e a dedução na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os percentuais exatos dessas reduções serão posteriormente definidos em regulamento pelo governo federal, que também poderá estabelecer outros benefícios de natureza tributária ou não.
Para ter acesso aos incentivos, as empresas precisarão apresentar projetos detalhados dos investimentos e submetê-los à análise de viabilidade por órgãos ambientais, garantindo assim a sustentabilidade das iniciativas.
Superando barreiras para o desenvolvimento regional
Segundo o deputado Amom Mandel, autor da proposta, o objetivo é superar os elevados custos operacionais e logísticos que atualmente desencorajam investimentos privados em conectividade na Amazônia. "A expansão da conectividade na região amazônica é fundamental para promover o desenvolvimento social e econômico da região", afirmou o parlamentar.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.