O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), manifestou apoio ao fortalecimento dos investimentos no esporte brasileiro durante reunião realizada nesta terça-feira (11) com o ministro do Esporte, André Fufuca, parlamentares e atletas.
O encontro teve como pauta principal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que busca estabelecer incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte no país. Segundo o ministro Fufuca, a medida beneficiaria diretamente cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Mudança na legislação
O PLP 234/24 propõe a substituição da atual Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê revisão dos benefícios a cada cinco anos. A nova proposta garantiria maior estabilidade aos incentivos, uma vez que alterações futuras necessitariam de maioria absoluta para aprovação, diferentemente da lei vigente que requer apenas maioria simples.
"Se investir no esporte, o retorno sempre é muito bom para a sociedade", destacou Motta, enfatizando a importância do setor para lazer, convívio social, prevenção e saúde da população brasileira.
O texto em discussão visa aprimorar o sistema de aplicação de recursos provenientes de renúncia fiscal em projetos desportivos e paradesportivos, através de doações e patrocínios, estabelecendo um marco mais sólido para o desenvolvimento do esporte nacional.