Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a PEC 14/21, que busca garantir aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
Composição da comissão
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) foi eleito presidente da comissão especial, enquanto o líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), foi designado como relator. A eleição da mesa diretora contou com 18 votos favoráveis, nenhum contrário e um em branco. Completam a mesa o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) como 1° vice-presidente, Geraldo Resende (PSDB-MS) como 2º vice-presidente e Antonio Andrade (Republicanos-TO) como 3º vice-presidente.
Principais pontos da PEC 14/21
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabelecendo direitos, regulamentação do vínculo empregatício e aposentadoria especial após 25 anos de serviço. A PEC também formaliza o processo seletivo para contratação dos agentes por meio de concurso público e prevê que o governo federal suplemente recursos para que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria.
A reunião de instalação foi acompanhada por aproximadamente 200 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, representados pelo Fórum Nacional da categoria (Fnaras). O deputado Pauderney Avelino (União-AM), que comandou a eleição, destacou o acordo entre os parlamentares sobre a importância da proposta e mencionou que o texto não precisará mais que as dez sessões mínimas regimentais para ter o relatório analisado.
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