Representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias defenderam na Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras de contratação e aposentadoria especial para esses profissionais. O debate ocorreu durante audiência pública da comissão especial que analisa a matéria.
Sistema de Proteção Social para Agentes de Saúde
A proposta determina a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O sistema prevê direitos trabalhistas, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica e aposentadoria especial exclusiva para a categoria.
O presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Luís Cláudio Celestino de Souza, criticou a precarização do trabalho desses profissionais. Ele citou como exemplo a cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, onde 550 agentes foram demitidos em 2021, a maioria com cerca de 20 anos de profissão.
Principais Mudanças Propostas pela PEC
Entre os pontos centrais da proposta está a formalização de processo seletivo para contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de concurso público. A aposentadoria especial será concedida após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais.
A PEC também determina que o governo federal suplemente os recursos necessários para que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria. Além disso, estabelece a contratação dos agentes que já trabalham no SUS no regime especial proposto.
Impacto Nacional da Categoria
A presidente do Fórum Nacional das Representações dos agentes comunitários de saúde e de endemias, Marivalda Santos Pereira de Araújo, destacou que o Brasil possui atualmente 285 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de endemia. Ela enfatizou a dedicação dos profissionais, que permanecem em seus municípios de origem prestando serviços essenciais.
O relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que as medidas atendem profissionais que realizam ações com impacto direto nos indicadores sanitários e contribuem para a redução dos custos com serviços de alta complexidade nas unidades de atendimento de saúde.