O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu 69 novas teses vinculantes que deverão ser aplicadas obrigatoriamente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho no país. As decisões foram tomadas em duas sessões realizadas entre 12 e 22 de agosto, e na sessão presencial de segunda-feira (25).
Principais Temas Definidos
Durante a sessão virtual, foram fixadas 58 teses jurídicas sobre temas já pacificados entre os órgãos julgadores, reafirmando jurisprudências consolidadas. Na sessão presencial do Tribunal Pleno, foram consolidados mais 11 entendimentos que se tornam obrigatórios para casos semelhantes.
Destaques das Novas Teses
Entre os temas mais relevantes estão as decisões sobre plano de saúde, que assegura a manutenção do benefício durante suspensão por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e sobre aviso-prévio, estabelecendo sua irrenunciabilidade pelo empregado.
Outras teses importantes abordam insalubridade, determinando a obrigatoriedade de perícia, vale-transporte, transferindo ao empregador o ônus da prova sobre requisitos, e gorjetas, que integram a remuneração mas não servem de base para cálculo de outras parcelas.
Recursos Repetitivos e Impacto
Além das teses definidas, o Pleno aprovou a afetação de 21 novos temas para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Com essas decisões, o TST totaliza atualmente 302 teses vinculantes. A tabela completa está disponível no site oficial.