A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) uma audiência pública para avaliar os reflexos econômicos do fim da escala 6x1 na jornada de trabalho brasileira. O encontro está marcado para as 10h, no plenário 4 da Casa.
Iniciativa parlamentar busca análise técnica
O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), com apoio do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), que participará como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A lista de convidados inclui especialistas em direito trabalhista e economia.
Contexto constitucional e histórico
Conforme destacou Correia, a Constituição Federal estabelece no artigo 7º, inciso XIII, jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, permitindo compensação ou redução via negociação coletiva. O parlamentar ressalta que as jornadas de trabalho evoluíram historicamente, desde a Revolução Industrial até os dias atuais.
Foco nos impactos econômicos
O deputado mineiro enfatiza que o crescente interesse social no tema justifica a participação da Comissão de Finanças e Tributação, responsável por analisar os possíveis efeitos financeiros e tributários de uma eventual redução da jornada laboral no país.
A discussão integra o debate nacional sobre modernização das relações trabalhistas e seus reflexos na economia brasileira, tema que tem ganhado relevância no Congresso Nacional.