Direito Constitucional

STJ lança livro em homenagem ao ministro Campbell sobre avanços da Constituição
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04/12/2025
OAB decreta luto de 7 dias pela morte do constitucionalista José Afonso da Silva
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25/11/2025
OAB propõe mentalidade constitucional para além do texto da Carta de 1988
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05/10/2025
OAB anuncia ADI no STF contra PEC dos Precatórios após aprovação no Senado
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03/09/2025
OAB declara inconstitucional PEC que enfraquece a função social da propriedade
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16/06/2025
STF decide: Indicação de auditor do TCU para Conselho de Recuperação Fiscal passa a ser facultativa
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29/05/2025
STF Define: Créditos Superpreferenciais Acima do Limite de RPV Devem Ser Pagos por Precatório
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27/05/2025
STJ Lança Série Especial sobre o Marco de Um Milhão de Habeas Corpus: Avanços e Desafios
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27/05/2025
STF decidirá validade de testemunho indireto como prova em julgamentos do Tribunal do Júri
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23/05/2025
OAB Repudia Sanções Estrangeiras a Magistrados Brasileiros e Defende Soberania Nacional
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22/05/2025
Câmara dos Deputados lança revista jurídica inédita com foco no Poder Legislativo
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16/05/2025
STF divulga caso sobre suicídio assistido para competição de julgamento simulado
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16/05/2025
STF invalida regras de escolha de conselheiros em Tribunais de Contas estaduais da Bahia e Pernambuco
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09/05/2025
STF homologa 343 inscrições para primeira edição do STF Moot e anuncia novo cronograma
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08/05/2025
STJ Atinge Marco Histórico de 1 Milhão de Habeas Corpus: Série Especial Analisa Impacto no Judiciário
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07/05/2025
TV Justiça exibe programa sobre o STF durante a Era Vargas: período de transformações jurídicas e institucionais
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05/05/2025
Centenário de José Afonso da Silva: Barroso destaca legado do jurista para o direito constitucional brasileiro
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30/04/2025
Centenário de José Afonso da Silva: OAB celebra legado do 'Papa do Direito Constitucional'
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30/04/2025
STF lança primeira competição de julgamento simulado para estudantes de direito
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24/04/2025
STF invalida normas estaduais que reduziam prazo para convocação de suplentes de deputados
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23/04/2025