OAB se posiciona contra interferência externa na jurisdição brasileira
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional emitiu nota oficial manifestando preocupação e repúdio a qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros por atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.
Segundo o documento, tais ações representam clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, considerados pilares fundamentais tanto do Direito Internacional quanto da ordem constitucional brasileira.
Jurisdição como expressão da soberania
A nota enfatiza que a jurisdição é expressão direta da soberania nacional e que somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e de acordo com seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e responsabilizar seus agentes públicos.
"É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
Compromisso com a autonomia institucional
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos.
O posicionamento da entidade surge em um momento de tensões internacionais envolvendo decisões do Judiciário brasileiro, reforçando a importância do respeito mútuo entre nações e a não interferência em assuntos internos.