O jurista José Afonso da Silva, conhecido como 'Papa do Direito Constitucional Brasileiro', completa 100 anos nesta quarta-feira (30/4), recebendo homenagens do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Detentor da Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira, o constitucionalista teve papel fundamental na elaboração da Constituição de 1988.
Contribuição para o constitucionalismo brasileiro
"Neste dia em que celebramos o centenário do professor José Afonso da Silva, a advocacia brasileira rende homenagens a um dos mais notáveis constitucionalistas do país", destacou Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB. Seu "Curso de Direito Constitucional Positivo", com mais de 40 edições, é considerado o estudo mais completo sobre a Carta Magna.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, afirmou que "celebrar o centenário de José Afonso da Silva é reverenciar um dos maiores pilares do constitucionalismo brasileiro. Sua obra transcende o tempo, alicerçando a construção da Constituição de 1988 e a defesa permanente dos direitos fundamentais".
Reconhecimento institucional
O Conselho Pleno da OAB aprovou, em sessão realizada no dia 7 de abril, uma moção de congratulação pelo centenário do jurista. José Afonso é membro honorário vitalício da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, colegiado responsável pela elaboração de estudos e ações em defesa da democracia e da Constituição.
Durante sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a dedicação do constitucionalista: "O que mais me chamava a atenção era que o nome mais expressivo do Direito Constitucional brasileiro continuava a ser aplicado membro do Conselho, levava os pareceres escritos com grande cuidado. Uma pessoa que cuidou de fazer bem-feito tudo o que fazia".
Legado para o Direito brasileiro
Procurador do estado de São Paulo aposentado e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Afonso da Silva escreveu cerca de duas dezenas de livros fundamentais para a cultura jurídica nacional. Sua produção acadêmica, sempre com viés garantista, formou gerações de juristas e influenciou profundamente o pensamento jurídico brasileiro.
Além do já mencionado "Curso de Direito Constitucional Positivo", são de sua autoria obras como "Aplicabilidade das normas constitucionais", "Comentário Contextual à Constituição", "Direito Urbanístico Brasileiro" e "Direito Ambiental Constitucional", consolidando-o como o autor de Direito Constitucional mais lido do Brasil.