Direito Constitucional

STF julga hoje casos da Lava Jato, sigilo de buscas na internet e alterações na Lei de Improbidade
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22/04/2025
Ministro Fachin defende sistema de precedentes vinculantes em palestra no Chile
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16/04/2025
Novo Projeto de Lei Criminaliza Uso de Celular em Cabines de Votação com Penas Severas
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15/04/2025
Rita Cortez é reeleita presidente do IAB e recebe reconhecimento unânime da OAB
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07/04/2025
OAB homenageia centenário do constitucionalista José Afonso da Silva com moção de congratulação
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07/04/2025
STF declara inconstitucional lei de Goiás sobre compartilhamento de infraestrutura elétrica
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28/03/2025
Entenda o Passo a Passo das Ações Penais no STF: Do Recebimento da Denúncia ao Julgamento
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28/03/2025
Presidente do STF recebe honraria nos EUA por contribuições ao direito constitucional e defesa democrática
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27/03/2025
STF: Presidente Barroso defende educação como prioridade para fortalecer democracia brasileira
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25/03/2025
Rádio Justiça transmite ao vivo segundo dia de julgamento da tentativa de golpe de Estado
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25/03/2025
STF lança livro sobre educação para democracia como ferramenta de fortalecimento constitucional
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24/03/2025
STF analisa ajustes na tese sobre responsabilidade de veículos por notícias falsas e debate taxas de prevenção de incêndios
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20/03/2025
OAB vai atuar como amicus curiae em ação do STF sobre direito ao silêncio durante abordagem policial
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17/03/2025
OAB Nacional defende direito ao silêncio desde a abordagem policial em julgamento no STF
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17/03/2025
OAB reafirma defesa da soberania nacional e rejeita interferência externa no Judiciário brasileiro
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28/02/2025
134 Anos da Primeira Constituição Republicana: OAB Celebra Marco Histórico da Democracia Brasileira
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25/02/2025