A Comissão Acadêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (15) o tema central do caso hipotético que será analisado pelos participantes do 1º STF Moot, competição inédita que simula julgamentos da Suprema Corte para estudantes de direito. O caso escolhido abordará a constitucionalidade da proibição do suicídio assistido no Brasil.
O caso hipotético
O cenário fictício apresenta a situação de um homem que contratou uma empresa brasileira para auxiliá-lo a realizar suicídio assistido na Suíça, onde a prática é legalizada. Como tal atividade é proibida pela legislação brasileira, a empresa foi fechada antes que pudesse cumprir o contrato. Hipoteticamente, o caso chegou ao STF por meio de um recurso com repercussão geral reconhecida, questionando a constitucionalidade dessa proibição.
Desafio aos participantes
As equipes inscritas deverão preparar dois memoriais escritos com posições antagônicas: um representando o recorrente (associação comercial que defende o direito da empresa oferecer o serviço) e outro pelo recorrido (governador estadual que defende a validade da lei proibitiva). Além disso, os estudantes deverão elaborar, como ministro relator, a ementa que reconhece a repercussão geral e propor uma tese conforme o Manual de Padronização de Ementas do CNJ.
Cronograma e regras
A reunião de esclarecimentos sobre a fase escrita ocorrerá na próxima segunda-feira (19), às 14h30, via Zoom. Os memoriais, limitados a 15 páginas cada (excluindo capa, índice e referências), deverão ser enviados até 23 de junho. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] até quarta-feira (21), com respostas previstas para sexta-feira (23).
Para mais informações e acesso ao caso completo, os participantes devem consultar o edital oficial da competição. Esta iniciativa representa um importante passo do STF para aproximar estudantes de direito da prática jurídica constitucional, abordando temas complexos e atuais do debate jurídico brasileiro.
Leia mais:
08/05/2025 – Inscrições para STF Moot são homologadas e novo cronograma é divulgado
29/4/2025 – 1º STF Moot divulga novo cronograma
24/4/2025 – STF vai realizar primeiro julgamento simulado com estudantes de direito