Direito ambiental

STF Analisa Inconstitucionalidade de Lei Catarinense que Permite Caça de Javalis
Publicado em 28/04/2025
STF: Apib contesta omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil
Publicado em 24/04/2025
STF determina: obrigação de indenizar danos ambientais é imprescritível, mesmo quando convertida em pagamento
Publicado em 08/04/2025
STF anula legislação baiana que permitia supressão de vegetação em áreas protegidas
Publicado em 02/04/2025
STJ autoriza Federação dos Pescadores do RJ a processar Chevron por vazamento de óleo
Publicado em 25/02/2025
STJ: Ibama tem poder de fiscalização ambiental independente de licenças municipais
Publicado em 25/02/2025
STJ define competência federal em crimes ambientais e direitos de indígenas em processos penais
Publicado em 23/02/2025
STJ: Ibama tem poder de fiscalização ambiental independente de licenças municipais
Publicado em 23/02/2025