Direito ambiental

Enfam Apresenta Eixo de Direito Ambiental na XIII Assembleia da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais
Publicado em 25/05/2025
Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais é aprovado em comissão da Câmara
Publicado em 22/05/2025
STJ define critérios para fraturamento hidráulico na exploração de óleo e gás não convencional
Publicado em 20/05/2025
STF recebe ação contra decreto que impõe sanções ambientais para propriedades rurais
Publicado em 16/05/2025
STF Valida Lei Gaúcha que Flexibiliza Requisitos para Agrotóxicos Importados
Publicado em 07/05/2025
STJ Define Competência Federal para Crimes contra Flora Ameaçada de Extinção
Publicado em 06/05/2025
STF revalida norma de Mato Grosso sobre restrição de benefícios a empresas que aderem à Moratória da Soja
Publicado em 30/04/2025
STF Analisa Inconstitucionalidade de Lei Catarinense que Permite Caça de Javalis
Publicado em 28/04/2025
STF: Apib contesta omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil
Publicado em 24/04/2025
STF determina: obrigação de indenizar danos ambientais é imprescritível, mesmo quando convertida em pagamento
Publicado em 08/04/2025
STF anula legislação baiana que permitia supressão de vegetação em áreas protegidas
Publicado em 02/04/2025
STJ autoriza Federação dos Pescadores do RJ a processar Chevron por vazamento de óleo
Publicado em 25/02/2025
STJ: Ibama tem poder de fiscalização ambiental independente de licenças municipais
Publicado em 25/02/2025
STJ define competência federal em crimes ambientais e direitos de indígenas em processos penais
Publicado em 23/02/2025
STJ: Ibama tem poder de fiscalização ambiental independente de licenças municipais
Publicado em 23/02/2025