O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou na terça-feira (3) a abertura do simpósio internacional 'Juízes & Mudanças Climáticas', reunindo magistrados e especialistas de cinco continentes para debater o papel do Judiciário frente à crise climática global.
Judiciário como guardião das leis ambientais
Na abertura do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que a atuação dos juízes na questão climática exige sensibilidade. Ele enfatizou que, com a introdução de leis climáticas específicas, os magistrados não são ativistas ao aplicá-las, mas sim ao ignorá-las: "É tarefa dos juízes implementar esses direitos".
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou para o "armagedom ambiental" que o mundo enfrenta, com perda de biodiversidade, desertificação e agravamento das mudanças climáticas. "Ficamos a maior parte do nosso tempo, nos últimos 300 ou 400 anos, transformando natureza em dinheiro. Chegou a hora de usar o dinheiro para restaurar o que foi perdido", afirmou.
COP30 e o fortalecimento do multilateralismo
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, ressaltou a importância do multilateralismo para enfrentar a crise climática, destacando que as COPs são o espaço legítimo para o diálogo internacional sobre o clima. "A implementação dos compromissos climáticos não depende apenas dos governos centrais, mas também das pessoas, das instituições, das comunidades", explicou.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, identificou três fatores que dificultam o enfrentamento da crise: o negacionismo, o imediatismo político e a necessidade de soluções globais. Segundo ele, o Judiciário passou a exercer um novo papel diante da emergência climática, rompendo com a ideia de que a questão ambiental seria apenas uma pauta política.
Responsabilidade judicial e princípios ambientais
O ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema da Argentina, destacou a importância do princípio da não regressão, que impede retrocessos nas políticas ambientais. "O nível de proteção deve sempre ser elevado, nunca reduzido", afirmou, ressaltando que os juízes têm a responsabilidade de incorporar esse princípio no sistema judiciário.
Simon Stiell, secretário-executivo do Secretariado da ONU para Mudanças Climáticas, enfatizou que o Acordo de Paris é a ferramenta multilateral mais poderosa para limitar o aquecimento global. "A mudança climática não é apenas uma questão para cientistas ou diplomatas, mas também uma questão legal que envolve constituições, tribunais e sistemas de justiça", resumiu.
O simpósio, que conta com o apoio do PNUD e do PNUMA, é uma iniciativa em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente e continua nesta quarta-feira (4), com mais três painéis dedicados ao aprofundamento do debate sobre temas ambientais e os desafios atuais e futuros.
Para acompanhar o evento ao vivo pelo YouTube: Dia 4/6 - Português e Dia 4/6 - Inglês. A programação completa está disponível aqui.