CCJ

CCJ aprova isenção de multa de aluguel para mulheres vítimas de violência
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11/03/2026
Governo e oposição divergem sobre redução da jornada de trabalho na CCJ
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10/03/2026
CCJ aprova sistema nacional de dados sobre infância e adolescência
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09/03/2026
CCJ aprova postos de registro civil em hospitais que realizam partos
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05/03/2026
CCJ aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce em MG
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05/03/2026
CCJ aprova projeto que obriga impressão legível de data de validade em remédios
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05/03/2026
CCJ aprova inclusão de mudanças climáticas na educação ambiental
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04/03/2026
CCJ aprova coletores de resíduos em bueiros para evitar enchentes
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04/03/2026
CCJ aprova prazo de 30 dias para renovar CNH de brasileiro que voltou do exterior
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04/03/2026
Comissão aprova aumento de pena para corrupção de magistrados
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04/03/2026
CCJ aprova prioridade para liminares de saúde sobre gratuidade de Justiça
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03/03/2026
CCJ aprova divórcio imediato mesmo com disputa de bens entre ex-cônjuges
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03/03/2026
CCJ aprova fim de atenuantes para crimes de violência sexual contra todos
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25/02/2026
CCJ aprova cadastro nacional de pesquisas sobre drogas experimentais contra câncer
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25/02/2026
Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da CCJ da Câmara por unanimidade
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10/02/2026
Motta encaminha PEC do fim da escala 6x1 à CCJ: 'Brasil está maduro'
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10/02/2026
Motta encaminha à CCJ proposta que prevê fim da escala 6x1
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09/02/2026
CCJ aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao RGPS
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30/12/2025
CCJ aprova projeto que obriga MP a considerar provas favoráveis à defesa
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30/12/2025
Câmara aprova plano de emergência obrigatório para rodovias concedidas
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29/12/2025