A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública programada para esta quarta-feira (18) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe mudanças na jornada de trabalho brasileira.
Debate sobre redução da jornada
A proposta em discussão visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, alterando significativamente o atual sistema de escala 6x1 adotado por muitas empresas no país. A medida tem gerado amplo debate sobre seus impactos econômicos e sociais.
Participação do Ministério da Fazenda
A audiência contaria com a participação da subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, que apresentaria a visão do governo federal sobre os possíveis efeitos da proposta na economia nacional. O evento foi solicitado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ.
Reagendamento pendente
Até o momento, não foi definida nova data para a realização da audiência pública. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho permanece como uma das pautas prioritárias da comissão, considerando seu potencial impacto no mercado de trabalho brasileiro.