A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece medidas específicas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol.
Alterações na Lei Geral do Esporte
O texto aprovado modifica a Lei Geral do Esporte, tornando a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher responsabilidade compartilhada entre governo, federações, clubes, torcidas e promotores dos jogos.
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação da versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Principais Medidas Aprovadas
O projeto determina que as organizações esportivas disponibilizem orientadores e serviços de atendimento nos estádios, facilitando o encaminhamento de denúncias durante as partidas. Os organizadores também deverão auxiliar na identificação de infratores e reportar casos aos órgãos de defesa da mulher.
Próximos Passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta seguirá diretamente para o Senado, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.