CCJ

CCJ aprova matrícula em escola mais próxima mesmo em cidade vizinha
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18/03/2026
CCJ aprova projeto que garante acesso de garis a banheiros durante trabalho
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18/03/2026
CCJ aprova símbolo internacional de acessibilidade da ONU para locais públicos
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18/03/2026
CCJ cancela audiência sobre fim da escala 6x1 com Ministério da Fazenda
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18/03/2026
CCJ aprova programas de amparo para adultos vulneráveis de 18 a 59 anos
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17/03/2026
CCJ aprova porte de insulina e alimentos por diabéticos em locais públicos
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17/03/2026
CCJ aprova política nacional para uso racional da água e combate ao desperdício
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17/03/2026
CCJ debate PEC da escala 6x1 com representante da Fazenda nesta quarta
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16/03/2026
CCJ aprova proteção prévia a mulheres antes de revogar medidas protetivas
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16/03/2026
Comissão aprova dedução de salário-maternidade de tributos para pequenas empresas
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13/03/2026
Comissão aprova dedução de salário-maternidade para pequenas empresas
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13/03/2026
Comissão aprova tratamento humanizado à mulher em investigações criminais
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13/03/2026
CCJ aprova Anna Nery como patrona da enfermagem brasileira
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13/03/2026
CCJ aprova nova regra para pensão alimentícia considerando abandono afetivo
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12/03/2026
CCJ aprova medidas contra assédio sexual em estádios de futebol
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11/03/2026
CCJ aprova multa de até R$ 15 mil por má-fé em casos de violência doméstica
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11/03/2026
CCJ aprova afastamento de agressor em casos de violência sexual e patrimonial
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11/03/2026
CCJ aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB
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11/03/2026
CCJ aprova projeto que permite uso de conta conjunta por vítima de violência
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11/03/2026
CCJ aprova medidas protetivas cíveis mais rápidas para mulheres vítimas de violência
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11/03/2026