A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5268/23, que declara Anna Justina Ferreira Nery como "Patrona da Enfermagem no Brasil". A proposta, de autoria do ex-deputado Prof. Paulo Fernando, reconhece oficialmente o legado histórico da pioneira da enfermagem brasileira.
Legado histórico de Anna Nery
Nascida em 1814 na Bahia, Anna Nery destacou-se como voluntária na Guerra do Paraguai (1864-1870), onde acompanhou seus filhos e prestou serviços ininterruptos em hospitais militares. Por sua dedicação, foi condecorada com medalhas imperiais e faleceu em 1880, deixando um legado duradouro para a enfermagem nacional.
O reconhecimento de Anna Nery não é recente: em 1923, a primeira escola oficial brasileira de enfermagem recebeu seu nome, e em 2009, ela se tornou a primeira mulher inscrita no Livro dos Heróis da Pátria.
Representatividade feminina na política
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei 3501/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que altera a denominação do "Dia da Conquista do Voto Feminino" (24 de fevereiro) para "Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política".
A proposta estabelece que gestores públicos poderão promover palestras, eventos e campanhas de mídia sobre o tema, ampliando o debate sobre participação feminina na política brasileira.
Tramitação
Ambos os projetos seguem agora para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornarem lei, as propostas precisam ser aprovadas nas duas casas do Congresso Nacional.
Para mais informações sobre tramitação legislativa, acesse: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei