A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (18) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe mudanças na escala de trabalho 6x1 e redução da jornada laboral.
Participação do Ministério da Fazenda
O encontro, marcado para às 14 horas no plenário 1, contará com a presença da subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire. A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator da proposta na CCJ.
Impactos Econômicos em Discussão
A audiência tem como objetivo analisar os possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, conforme previsto na PEC. O debate busca avaliar as consequências fiscais e econômicas da medida para o país.
Tramitação da Proposta
A PEC 221/19 representa uma das principais discussões sobre direitos trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional. A participação do Ministério da Fazenda demonstra a importância do tema para as políticas públicas e o impacto nas contas governamentais.
Mais informações sobre a audiência estão disponíveis no site da Câmara.