O Projeto de Lei 2060/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai) para combater abandono, negligência e maus-tratos contra pessoas idosas no Brasil.
Ações Integradas e Especializadas
O programa estabelece ações coordenadas entre assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos. Entre os principais eixos estão o fortalecimento da rede de proteção legal com promotorias e varas especializadas, criação de sistema tecnológico para denúncias e monitoramento, e desenvolvimento de rede nacional de acolhimento emergencial.
Apoio às Famílias Cuidadoras
A proposta prevê centros de apoio e capacitação para famílias que cuidam de idosos dependentes, especialmente aquelas de baixa renda. O projeto também contempla campanhas nacionais de conscientização sobre os direitos dos idosos.
Coordenação e Parcerias
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, destaca que embora o Estatuto da Pessoa Idosa seja um marco legal, sua aplicação prática necessita de ações mais coordenadas e sustentáveis.
A coordenação do Pronai ficará a cargo de comitê gestor liderado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que definirá diretrizes, metas e indicadores do programa. O governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades civis para implementação das ações.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado.