STJ esclarece controvérsias sobre medidas protetivas
No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou reportagem especial sobre os critérios para revogação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Uniformização de entendimentos jurídicos
A data, instituída pela ONU, reforça a urgência da proteção às vítimas de violência doméstica e de gênero. No Brasil, onde milhares de casos chegam aos tribunais anualmente, o STJ tem papel fundamental na uniformização da aplicação das leis de combate à violência contra mulheres.
Controvérsias nas instâncias ordinárias
A revogação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha tem gerado muitas controvérsias nas instâncias ordinárias. A Secretaria de Comunicação Social do STJ aborda especificamente este aspecto da legislação que demanda esclarecimentos jurídicos.
Material audiovisual disponível
A reportagem especial está disponível em formato de vídeo no canal oficial do STJ no YouTube, junto com outras produções especiais sobre temas jurídicos relevantes.
A iniciativa do STJ contribui para a segurança jurídica e melhor aplicação da Lei Maria da Penha pelos tribunais brasileiros, fortalecendo a proteção às mulheres vítimas de violência.