Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um protocolo oficial de atendimento humanizado para mulheres que buscam atendimento em delegacias de polícia em todo o território nacional. A iniciativa visa garantir um tratamento mais digno e acolhedor às vítimas, especialmente em casos de violência doméstica e de gênero.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece diretrizes específicas para o atendimento policial a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo capacitação obrigatória dos agentes de segurança pública, criação de espaços reservados para escuta qualificada e adoção de linguagem acessível e não revitimizante durante os registros de ocorrência.
Contexto e importância
A iniciativa surge em um cenário de crescentes denúncias de atendimento inadequado a mulheres vítimas de violência nas delegacias brasileiras. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, muitas mulheres deixam de registrar boletins de ocorrência por receio de não serem ouvidas ou de sofrerem constrangimentos durante o atendimento policial.
Delegacias da Mulher
O texto também busca ampliar os critérios de atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), reforçando a necessidade de que todas as unidades policiais — e não apenas as especializadas — estejam preparadas para receber mulheres em situação de risco com o devido acolhimento e profissionalismo.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, a proposta deverá ser encaminhada ao Senado Federal para apreciação e, posteriormente, à sanção presidencial.