O que é a indignidade sucessória?

A indignidade sucessória é um instituto previsto no Código Civil brasileiro (artigos 1.814 a 1.818) que permite excluir da herança aquele que praticou atos graves contra o autor da herança ou seus familiares. Atualmente, os casos previstos em lei são considerados restritos por especialistas, o que motivou a apresentação do projeto.

Contexto legislativo

A iniciativa se insere em um movimento mais amplo do Legislativo brasileiro de adequar o direito de família e das sucessões à realidade social contemporânea, especialmente diante do aumento de casos de violência doméstica e familiar. A proposta ainda aguarda análise pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.