A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a criação e o funcionamento das Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares de todo o país. A medida visa padronizar esse policiamento especializado voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
O que prevê o projeto
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3893/24, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
As rondas terão como foco a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência, o policiamento ostensivo preventivo e o atendimento qualificado às mulheres em situação de violência. O texto também exige a presença de, pelo menos, uma policial feminina no efetivo de serviço.
Capacitação e acompanhamento
Para a implementação do policiamento especializado, o projeto prevê a realização de estudos sobre a situação local e a capacitação específica da tropa. Além disso, garante o encaminhamento das vítimas aos serviços de assistência social, psicológica e jurídica, bem como a avaliação constante dos resultados obtidos pelas rondas.
"A presença contínua das forças de segurança é fundamental para resguardar a integridade física e psicológica das mulheres, inibindo a reincidência dos agressores e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar no país", afirmou Adriana Accorsi em seu parecer.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.