A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias especializadas no atendimento à mulher e fóruns em todo o território nacional.
Aprovação do Substitutivo
O Projeto de Lei 1585/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (UNIÃO-AL), foi aprovado na versão elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conforme relatório da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
"As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão", justificou a relatora, destacando que a medida também beneficiará as mães vítimas de violência.
Ampliação do Escopo
O substitutivo expandiu significativamente a proposta original. Além das brinquedotecas, o texto prevê a criação de equipes multidisciplinares para atendimento às mulheres em situação de violência, compostas por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas.
Uma modificação importante introduzida pela relatora estabelece que a exibição de filmes nacionais e conteúdos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher será componente curricular complementar nas escolas, com duração mínima de duas horas mensais.
Tramitação
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.