Violência doméstica

Comissão aprova atendimento preferencial por mulheres a vítimas de violência
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09/01/2026
STJ mantém ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em MG
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08/01/2026
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
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02/01/2026
Comissão aprova regras para proteger mulheres em audiências judiciais
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30/12/2025
CCJ aprova prioridade da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência
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19/12/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de indicar origem escolar em denúncias de violência
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18/12/2025
Comissão aprova aumento de pena para agressor que manipular mulher
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18/12/2025
Projeto aumenta pena para agressor que manipular vítima mesmo com medida protetiva
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17/12/2025
Comissão aprova proteção contra usucapião para mulheres vítimas de violência
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15/12/2025
STJ decide que dano moral por violência doméstica contra mulher é presumido
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15/12/2025
Comissão aprova acesso a dados de redes sociais em casos de violência doméstica
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12/12/2025
Comissão aprova proibição de entrada em estádios para agressores de mulheres
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12/12/2025
STJ realiza 1º Simpósio sobre Violência Doméstica nesta quinta-feira (18)
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12/12/2025
Comissão aprova regras mais rígidas para motoristas de app com medidas protetivas
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11/12/2025
Câmara analisa projeto que proíbe fiança em casos de cárcere privado
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03/12/2025
OAB aprova apoio a projeto que amplia assistência jurídica a mulheres vítimas
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02/12/2025
STJ define critérios para revogação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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27/11/2025
STJ define aplicação de agravante em contravenções com violência doméstica
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27/11/2025
CCJ aprova projeto que protege patrimônio de vítimas de violência doméstica
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10/11/2025
CCJ aprova prioridade escolar para filhos de vítimas de violência doméstica
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07/11/2025