Tributação

Proposta legislativa isenta de IPI doações de montadoras ao Senai para fins educacionais
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13/05/2025
Startups poderão aderir ao Simples Nacional: Comissão aprova flexibilização tributária
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12/05/2025
Startups Poderão Aderir ao Simples Nacional: Projeto de Lei Complementar Flexibiliza Restrições
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12/05/2025
Clínicas Médicas e Odontológicas Podem Ter Carga Tributária Reduzida Após Aprovação em Comissão
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08/05/2025
Câmara aprova acordos internacionais com BID e Índia; matérias seguem para o Senado
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08/05/2025
Câmara dos Deputados analisa acordos internacionais e projetos estratégicos nesta quarta-feira
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30/04/2025
Isenção de Imposto de Importação para Doações Internacionais a Hospitais Públicos é Proposta em Novo PL
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22/04/2025
Projeto de Lei Complementar permite que empresas do Simples Nacional recebam investimento-anjo
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22/04/2025
Câmara debate adoção do 'splitting familiar' no cálculo do Imposto de Renda
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16/04/2025
Câmara aprova acordos internacionais com El Salvador e Chile; propostas seguem para o Senado
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16/04/2025
Câmara dos Deputados vota acordos internacionais com El Salvador e Chile nesta quarta-feira
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16/04/2025
Projeto de Lei Complementar prevê prorrogação de prazo para MEIs e EPPs quitarem débitos com o Simples Nacional
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15/04/2025
MP 1294/25 Garante Isenção de IR para Rendas até Dois Salários Mínimos em 2025
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15/04/2025
Benefício fiscal para fórmulas infantis contra alergia à proteína do leite é aprovado em comissão
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15/04/2025
Projeto Propõe Isenção de Imposto de Importação para Compras Internacionais até US$ 600 por Ano
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09/04/2025
STF lança livro tributário em homenagem aos 12 anos do ministro Barroso na Corte
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08/04/2025
Projeto de Lei Complementar busca incluir sindicatos no Simples Nacional
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07/04/2025
Projeto de Lei 4635/24 Estende Incentivos Fiscais para Dispositivos IoT até 2030
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04/04/2025
Nova Taxa sobre Emissão de Carbono para Transporte Aéreo e Terrestre em Análise na Câmara
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28/03/2025
Câmara aprova acordos marítimos e tributários com Colômbia; matérias seguem para o Senado
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27/03/2025