Deputados de diferentes partidos protocolaram 18 projetos de decreto legislativo (PDLs) visando derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estabelecido pelo governo federal na última semana. As propostas têm como alvo os decretos presidenciais 12.466/25 e 12.467/25, publicados em 22 e 23 de maio, respectivamente.
Impacto fiscal e argumentos contra o aumento
A medida do governo Lula busca elevar a arrecadação federal em aproximadamente R$ 20 bilhões ainda em 2025, com previsão adicional de R$ 41 bilhões para 2026. Os parlamentares, no entanto, argumentam que o Executivo invadiu competências do Congresso Nacional ao instituir, via decreto, aumentos tributários que deveriam ser estabelecidos por lei complementar ou ordinária.
Segundo os deputados, o governo estaria desvirtuando a natureza regulatória do IOF ao utilizá-lo como instrumento recorrente de captação orçamentária. Eles destacam ainda que a elevação do imposto sobre seguros afetará diretamente a população de menor renda, encarecendo planos de saúde, seguros de vida e de veículos, especialmente em estados sujeitos a desastres naturais.
Mobilização multipartidária
Entre os parlamentares que apresentaram projetos estão representantes de diversos partidos como PL, Novo, Solidariedade, União Brasil, MDB e PP. Deputados como Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG) lideram algumas das iniciativas.
Os projetos de decreto legislativo seguem agora o rito de tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisarão ser analisados pelas comissões pertinentes antes de seguirem para votação em plenário.