A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que visa suspender os efeitos do Decreto 12.499/25. A medida do governo federal suavizou, mas não eliminou completamente o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Histórico da controvérsia
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio, gerando forte reação negativa de parlamentares e do setor empresarial. A pressão foi tanta que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concederam prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em resposta, o governo publicou em 11 de junho a Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de investimentos, e o Decreto 12.499/25, que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos consideráveis.
Críticas da oposição
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e autor do PDL 314/25, criticou duramente a falta de contenção de despesas por parte do Executivo: "O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança", afirmou o parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá para análise do Senado Federal. Interessados podem acompanhar mais detalhes sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo no site da Câmara.