A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, proposto pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O projeto visa suspender o decreto governamental que amenizou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O requerimento de urgência foi aprovado por expressiva maioria, com 346 votos favoráveis contra 97 contrários. Com a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Impacto na tramitação legislativa
O regime de urgência aprovado dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais, mantendo apenas requisitos essenciais como publicação, quórum e pareceres. Esta medida acelera significativamente o processo de apreciação da matéria pelos parlamentares.
A proposta do deputado Zucco representa uma reação da oposição à recente medida do governo federal relacionada às alíquotas do IOF, imposto que incide sobre diversas operações financeiras realizadas no país.