A Câmara dos Deputados está analisando um requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O projeto busca suspender o decreto governamental que, mesmo após ajustes, manteve o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Histórico da controvérsia
Em maio, o governo federal editou um decreto aumentando significativamente o IOF com o objetivo de reforçar a arrecadação pública. A medida gerou forte reação tanto no Congresso Nacional quanto no mercado financeiro, levando o Executivo a recuar parcialmente.
Na quarta-feira (11), o governo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos, apresentou propostas de corte de gastos e editou um novo decreto com alíquotas de IOF menores que as inicialmente propostas, mas ainda mantendo aumentos em relação aos valores anteriores.
Impactos legislativos
A aprovação do regime de urgência permitiria que o PDL 314/25 fosse apreciado de forma mais célere pelo plenário, dispensando exigências, interstícios e formalidades regimentais, mantendo apenas requisitos essenciais como publicação, quórum e pareceres.
O embate entre Legislativo e Executivo sobre o aumento do IOF reflete tensões mais amplas relacionadas à política fiscal e tributária do governo, em um contexto de busca por equilíbrio das contas públicas.