Em audiência pública realizada na terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, garantiu que as mudanças propostas no Imposto de Renda (PL 1087/25) não resultarão em perdas de arrecadação para estados e municípios.
Impacto financeiro para municípios e estados
Segundo Barreirinhas, os municípios deverão registrar um ganho de R$ 19,7 bilhões em 2025 com a distribuição de impostos federais pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Embora reconheça uma perda estimada em R$ 3 bilhões com a menor retenção de imposto dos servidores que ganham até R$ 7 mil, o secretário argumenta que haverá compensação com a tributação adicional das rendas mais altas.
Para os estados, as projeções da Receita apontam um aumento de R$ 13,8 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste ano, enquanto as perdas com a redução da retenção seriam de apenas R$ 1,5 bilhão.
Divergências sobre os cálculos
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, contestou os números apresentados pela Receita Federal. Segundo a entidade, as perdas municipais seriam de quase R$ 5 bilhões, levando Ziulkoski a sugerir um aumento de 0,5 ponto percentual no FPM como forma de compensação.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) também demonstrou ceticismo quanto às previsões do governo, argumentando que não há como medir com precisão o impacto do eventual aquecimento da economia local como compensação para as perdas de arrecadação.
Tributação da alta renda
Durante a audiência, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), questionou o secretário sobre um possível excesso de arrecadação com a tributação dos contribuintes de alta renda. Barreirinhas explicou que apenas 2,2% das pessoas que recebem dividendos serão atingidas pelo chamado imposto mínimo, que visa tributar em pelo menos 10% quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
O governo revisou os cálculos da arrecadação com a taxa mínima, chegando a um valor de R$ 22,2 bilhões, inferior aos R$ 25,2 bilhões divulgados anteriormente. Segundo os dados apresentados, 137.807 pessoas serão afetadas pela medida, incluindo três indivíduos que ganham mais de R$ 1 bilhão anualmente.