Recursos Repetitivos

TST abre consulta pública sobre dano moral por atraso salarial reiterado
Publicado em 04/06/2025
TST abre prazo para manifestações sobre adicional de periculosidade para motociclistas
Publicado em 29/05/2025
TST Estabelece 17 Novos Precedentes Vinculantes para Garantir Segurança Jurídica nas Relações Trabalhistas
Publicado em 28/05/2025
TST abre consulta pública sobre gratuidade de justiça para sindicatos em substituição processual
Publicado em 27/05/2025
STJ define inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
Publicado em 23/05/2025
TST abre prazo para manifestações em nove processos de recursos repetitivos; confira as questões jurídicas
Publicado em 19/05/2025
STJ vai decidir se citação por edital exige busca prévia em órgãos públicos
Publicado em 19/05/2025
TST estabelece 19 teses vinculantes e inicia 10 novos incidentes de recursos repetitivos
Publicado em 16/05/2025
STJ define em repetitivo que aumento de pena para furto noturno não se aplica à forma qualificada
Publicado em 16/05/2025
STJ define: compra tributada de insumos para produtos imunes garante créditos de IPI
Publicado em 16/05/2025
STJ debate recuperação judicial de produtores rurais no podcast Rádio Decidendi
Publicado em 09/05/2025
STJ fixa entendimento: confissão prévia não é requisito para Acordo de Não Persecução Penal
Publicado em 08/05/2025
STJ abre prazo para manifestações sobre carência em planos de saúde em casos de emergência
Publicado em 07/05/2025
TST fixa 12 novas teses vinculantes em recursos repetitivos para unificar jurisprudência
Publicado em 28/04/2025
STJ atualiza Repetitivos: inclusão de julgados sobre majorante de arma de fogo no tráfico
Publicado em 25/04/2025
STJ Define Regras para Honorários em Desistência de Ações de Desapropriação
Publicado em 24/04/2025
STJ atualiza Repetitivos com julgados sobre medidas contra decisão que impede apelação
Publicado em 15/04/2025
TST Define 18 Novas Teses Vinculantes para Fortalecer Segurança Jurídica Trabalhista
Publicado em 08/04/2025
TST lança página atualizada para facilitar consulta a recursos repetitivos e precedentes vinculantes
Publicado em 27/03/2025
STJ Atualiza Repetitivos com Julgados sobre Taifeiros da Aeronáutica
Publicado em 26/03/2025