Recursos repetitivos

STJ inclui julgado sobre tributação diferenciada do ISS para sociedades limitadas
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22/10/2025
STJ define critérios para tributação diferenciada do ISS em sociedades limitadas
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22/10/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com decisões sobre intimação por edital ambiental
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20/10/2025
STJ define aplicação imediata de novo piso para execução fiscal de conselhos
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16/10/2025
STJ abre prazo para amici curiae sobre juros abusivos em contratos bancários
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15/10/2025
STJ define direito à restituição de ICMS na substituição tributária para frente
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09/10/2025
STJ define que quantidade ínfima de droga não justifica aumento de pena no tráfico
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08/10/2025
Presidente do STJ destaca papel da corte nos 37 anos da Constituição
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06/10/2025
STJ define que simulacro de arma configura grave ameaça no crime de roubo
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03/10/2025
STJ garante aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado
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02/10/2025
STJ define que agente penal não tem direito a adicional noturno em afastamentos
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30/09/2025
STJ define que salário de jovem aprendiz integra base de contribuição previdenciária
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29/09/2025
TST analisa 14 temas para consolidar jurisprudência trabalhista em sessão na segunda-feira
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02/09/2025
TST estabelece 69 novas teses vinculantes para a Justiça do Trabalho
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25/08/2025
TST analisará 28 temas jurídicos que orientarão decisões trabalhistas em todo o Brasil
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22/08/2025
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista em 68 temas
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16/08/2025
TST abre prazo para manifestações sobre recursos repetitivos em temas polêmicos
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13/08/2025
TST abre prazo para manifestações sobre adicional de insalubridade e coisa julgada sindical
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06/08/2025
STJ fixa regras obrigatórias para reconhecimento de pessoas em processos criminais
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04/08/2025
STJ define que valor total da CDA é critério para apelação em execução fiscal
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01/08/2025