Recursos repetitivos

TST abre prazo para manifestações sobre revelia por ausência em audiência
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03/06/2026
TST valida pagamento de custas e depósito recursal por terceiros
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24/03/2026
TST decide que suspensão de prazos na pandemia vale para ações trabalhistas
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16/03/2026
TST inclui sessões extraordinárias às sextas-feiras no Tribunal Pleno
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19/02/2026
STJ inclui julgado sobre URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo
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12/01/2026
STJ atinge 1.400 temas repetitivos com recorde de 100 afetações em 2025
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24/12/2025
STJ permite dedução de juros sobre capital próprio extemporâneos no IRPJ e CSLL
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23/12/2025
STJ abre prazo para amicus curiae sobre custeio médico fora da rede credenciada
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22/12/2025
STJ fixa regras para fundamentação por referência em decisões judiciais
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18/12/2025
STJ valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência no IRPF
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16/12/2025
STJ define prazo para purgação da mora em busca e apreensão de bens fiduciários
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11/12/2025
STJ define regras para auxílio-reclusão: flexibilização só vale antes de 2019
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10/12/2025
STJ define ônus da prova em saques do Pasep: banco só prova saque no caixa
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04/12/2025
STJ flexibiliza critério econômico para auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
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01/12/2025
STJ inclui julgados sobre IR e contribuições previdenciárias em base de dados
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27/11/2025
STJ define que regressão cautelar de regime prisional dispensa oitiva prévia do apenado
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27/11/2025
STJ define regras para concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
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25/11/2025
STJ define que prescrição em execução coletiva não impede ação individual
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13/11/2025
STJ define que crime de poluição ambiental não exige dano efetivo à saúde
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07/11/2025
STJ define cobrança de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro
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06/11/2025