Proteção infantil

Projeto de Lei Prevê Prisão Preventiva para Familiares em Crimes Sexuais Contra Menores
Publicado em 02/04/2025
Comissão aprova uso de algoritmos para combater crimes virtuais contra crianças
Publicado em 27/03/2025
Projeto de Lei 403/25 Prevê Acompanhamento Psicológico para Menores Próximos de Vítimas de Feminicídio
Publicado em 26/03/2025
Aprovado projeto que combate crimes digitais com IA contra crianças e pessoas com deficiência
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei propõe ações educativas para fortalecer a parentalidade positiva no Brasil
Publicado em 17/03/2025
Municípios deverão criar serviço 'SOS Criança' para denúncias de violência contra menores
Publicado em 13/03/2025
Novo projeto de lei criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes com pena de até 3 anos
Publicado em 27/02/2025