A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6767/25, que propõe o agravamento das penas para crimes de maus-tratos quando cometidos dentro de instituições de ensino. A medida visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Alteração no Código Penal
O projeto modifica o Código Penal para estabelecer que a punição seja aumentada de metade até o dobro quando o crime de maus-tratos ocorrer em escolas. Atualmente, a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.
Justificativa do Autor
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, defende que a medida criará uma proteção adicional para o ambiente escolar. Segundo ele, os maus-tratos nas escolas quebram a confiança da família e da sociedade, comprometendo a função pedagógica da instituição.
"Ao prever penas maiores, a proposta reforça a mensagem de intolerância à violência no espaço escolar", declarou o parlamentar.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Após aprovação na Casa, o texto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.