A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a veiculação de propaganda com imagens, mensagens ou insinuações de apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes. A medida abrange qualquer conteúdo publicitário visual, sonoro ou textual, incluindo representações reais, simulações, encenações ou conteúdo gerado por inteligência artificial.
Conteúdos Proibidos
O projeto estabelece que ficam vedados conteúdos que utilizem crianças ou adolescentes em contexto erótico, situações explícitas ou implícitas de conotação sexual como gestos, falas, roupas ou poses, além de qualquer imagem de menores em cenários de sexualização.
Penalidades Previstas
Quem descumprir a norma poderá receber advertência, obrigação de publicar retificação da propaganda e multa entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, variando conforme gravidade, alcance, reincidência e capacidade econômica. Os valores poderão ser aplicados em dobro em caso de reincidência.
Mudanças no Projeto Original
Foi aprovada a versão do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), ao Projeto de Lei 967/15, do ex-deputado Delegado Waldir (GO). O projeto original pretendia proibir publicidades de lingerie que explorassem a imagem feminina.
Gayer destacou que a imposição de proibições rígidas poderia gerar insegurança jurídica, já que conceitos como "exploração do corpo feminino" são subjetivos. O relator optou por focar no problema específico da erotização de crianças e adolescentes em conteúdos publicitários.
Próximas Etapas
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.