A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a criação de salas reservadas para exames periciais em crianças e adolescentes vítimas de violência.
Proteção contra retraumatização
O relator deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) destacou que a medida visa proteger as vítimas de nova traumatização durante os procedimentos periciais. "Este projeto busca proteger crianças e adolescentes vítimas de violência da retraumatização quando dos exames periciais necessários", explicou.
Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Projeto de Lei 204/22 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e obriga cada unidade de medicina legal dos órgãos de perícia criminal estaduais a disponibilizar pelo menos uma sala adaptada para o atendimento especializado.
Preservação da dignidade
O ex-deputado Francisco Jr. (GO), autor da proposta original, enfatizou que as crianças "já vivenciaram um grande trauma: a violência" e não devem ser submetidas a novo constrangimento durante os exames necessários.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.