A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1304/25 se reúne nesta quarta-feira (29), às 11 horas, para votar o relatório que busca impedir o aumento das contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Relatório recomenda aprovação com mudanças
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, apresentou na terça-feira (28) um parecer favorável à aprovação da MP na forma de projeto de lei de conversão. O documento propõe alterações significativas em relação ao texto original elaborado pelo governo federal.
A votação, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para permitir que os parlamentares analisassem adequadamente as propostas de modificação apresentadas no relatório.
Prazo para aprovação se esgota em novembro
Apresentada em julho deste ano, a MP 1304/25 já teve seu prazo de validade prorrogado e deve ser votada pelo Congresso Nacional até 7 de novembro. Caso não seja aprovada até essa data, a medida provisória perderá automaticamente sua eficácia.
Após a votação na comissão mista, o texto ainda precisará ser submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para aprovação definitiva.
Contexto da medida provisória
A necessidade da MP surgiu após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais à Lei das Offshores em 17 de junho. A derrubada dos vetos restabeleceu a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criando a obrigação de contratação de usinas termelétricas que impactaria diretamente o valor das contas de luz.
Consulte a pauta completa da reunião para acompanhar os detalhes da votação desta importante medida para o setor elétrico brasileiro.