A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1304/25 realizará audiência pública interativa nesta quarta-feira (15), às 14h30, no plenário 6 do anexo II do Senado Federal.
Objetivo da Audiência
O debate, convocado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), abordará medidas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os impactos da expansão do mercado livre de energia, além do aproveitamento do gás natural da União.
Contexto da Medida Provisória
A MP 1304 tem como finalidade evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Esta exigência está em vigor desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores (2025).
A decisão restaurou a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o que, segundo o Ministério de Minas e Energia, poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões anuais repassados aos consumidores.
Participação
Os interessados podem acompanhar e participar da audiência através do portal e-Cidadania do Senado. A pauta completa e lista de convidados estão disponíveis no site oficial.