Medida visa proteger mulheres de relacionamentos abusivos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que descriminaliza o ato de informar mulheres sobre antecedentes criminais de seus parceiros relacionados à violência doméstica e familiar. A medida foi aprovada no dia 2 de julho e representa um avanço na proteção às vítimas de violência de gênero.
Exclusão de ilicitude para comunicações de boa-fé
O projeto estabelece que não será considerado crime de difamação o ato de comunicar a uma mulher sobre processos ou antecedentes criminais de seu parceiro, desde que a comunicação seja feita de boa-fé e com objetivo de proteção. Esta mudança altera tanto o Código Penal quanto a Lei Maria da Penha, criando uma exclusão de ilicitude similar à legítima defesa.
Mudanças no texto original
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 720/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP). Ramos removeu a definição específica de boa-fé que exigia fontes oficiais, como listas policiais, justificando que a medida pode "salvar vidas" ao ampliar o poder de decisão das mulheres sobre sua segurança pessoal.
Combate à cultura de impunidade
Segundo a autora do projeto, Ely Santos, a proposta contribui para combater a cultura de impunidade da violência contra a mulher. "Muitas vítimas entram em relacionamentos abusivos sem saber que seus parceiros já agrediram outras mulheres", destacou a deputada, enfatizando que quando descobrem, frequentemente já estão presas em um ciclo de violência.
Próximas etapas
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A medida representa um importante passo na legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.