O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10), às 16h, para analisar o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que endurece as penalidades contra adulteração de combustíveis no país.
Multa aumenta 300%
A principal mudança do projeto é o reajuste significativo das multas por adulteração de combustíveis. Os valores passarão de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para R$ 90 mil a R$ 20 milhões, representando um aumento de aproximadamente 300%. A proposta também reforça os mecanismos de fiscalização do setor.
Outras propostas em pauta
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei Complementar 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que reduz alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica. Há previsão ainda para análise de projetos que criam a Universidade Federal Indígena e a Universidade Federal do Esporte.
Regime de urgência
Entre os requerimentos de urgência, destaca-se o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Esta proposta substitui a Medida Provisória 1318/25, que perde validade em 25 de fevereiro.
A sessão também pode incluir projeto sobre processos no Cade para mercados digitais e criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo.