A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a obrigatoriedade de legendas descritivas em pelo menos 50% das sessões de filmes brasileiros ou dublados em português exibidos nos cinemas.
Acessibilidade para deficientes auditivos
O Projeto de Lei 834/25, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), visa ampliar o acesso ao cinema para pessoas com deficiência auditiva. As legendas descritivas incluem não apenas diálogos, mas também efeitos sonoros, músicas e ruídos ambientais.
Segundo dados do IBGE, aproximadamente 10 milhões de brasileiros (5% da população) possuem algum grau de deficiência auditiva, o que justifica a necessidade da medida para garantir maior inclusão cultural.
Lacuna na legislação atual
O relator Bruno Farias (Avante-MG) destacou que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência determine que cinemas ofereçam recursos de acessibilidade, a lei não especifica detalhadamente quais recursos devem ser implementados. "Essa lacuna tem resultado em interpretações diversas e na ausência de padronização", explicou o deputado.
Tramitação
Após aprovação na Comissão de Cultura, o projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
A medida representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade cultural, garantindo que milhões de brasileiros com deficiência auditiva tenham melhor acesso ao cinema nacional.