A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica significativamente as regras de fiscalização de peso para caminhões de até 74 toneladas. A mudança estabelece que a verificação será realizada exclusivamente com base no peso bruto total do veículo.
Mudança no Sistema de Fiscalização
Atualmente, o sistema de fiscalização verifica tanto o peso total do caminhão quanto a distribuição de peso por cada eixo. Qualquer excesso em qualquer uma dessas medições pode resultar em multa. A nova proposta visa eliminar penalizações quando a carga se desloca durante o transporte, causando sobrepeso em um eixo específico, mesmo que o peso total permaneça dentro dos limites legais.
Justificativa Técnica
O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator do substitutivo ao Projeto de Lei 2217/25, argumentou que a maioria das balanças disponíveis em fazendas e pontos de embarque consegue medir apenas o peso total da carga. Segundo ele, a pesagem por eixo ocorre principalmente em postos de fiscalização, gerando multas consideradas inadequadas.
"Veículos pesados corretamente na origem podem sofrer desequilíbrio de carga durante o transporte, resultando em excesso de peso em eixo específico quando fiscalizados nas rodovias", explicou o relator.
Alterações no Código de Trânsito
O texto aprovado inclui uma salvaguarda importante: caso o limite de peso total seja ultrapassado, a fiscalização por eixo será mantida e as multas poderão ser aplicadas cumulativamente. A proposta foi direcionada para o Código de Trânsito Brasileiro após constatação de que a "Lei da Balança" de 1985 havia sido revogada.
Próximas Etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.