Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito à prisão especial para profissionais da segurança privada, incluindo vigilantes e gestores do setor. A medida equipara esses trabalhadores a outras categorias profissionais que já contam com esse benefício previsto em lei.
O que é a prisão especial?
A prisão especial é um direito assegurado a determinadas categorias profissionais e consiste em manter o preso em cela separada dos demais detentos comuns, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Atualmente, esse benefício é garantido a profissionais como advogados, médicos, oficiais das Forças Armadas e magistrados, entre outros.
Quem será beneficiado?
Com a aprovação da proposta, vigilantes, agentes de segurança privada e gestores do setor passarão a ter direito à prisão especial caso sejam presos provisoriamente. A justificativa dos autores da proposta é que esses profissionais exercem funções de relevante interesse público, colaborando com a segurança da sociedade.
Próximos passos
A proposta ainda deverá passar por outras etapas do processo legislativo antes de se tornar lei. Caso aprovada em todos os estágios necessários, a medida representará uma importante conquista para a categoria de segurança privada no Brasil, setor que emprega centenas de milhares de trabalhadores em todo o país.
O setor de segurança privada brasileiro é um dos maiores do mundo, com estimativas de mais de 500 mil profissionais atuando regularmente em empresas credenciadas pela Polícia Federal.