Transparência e controle social

Com a exigência das placas, a população poderá ter acesso a informações essenciais sobre as obras em andamento, como o valor investido, a fonte dos recursos, o prazo de execução e os responsáveis pelo projeto. A iniciativa reforça o princípio constitucional da publicidade e o direito do cidadão à informação sobre a aplicação do dinheiro público.

Contexto

A exigência de placas informativas em obras públicas já é prática adotada em diversos estados e municípios brasileiros, mas a proposta busca padronizar e tornar essa obrigação válida em âmbito nacional, garantindo maior controle social e combate à corrupção nos investimentos governamentais.