A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove ampla reforma na legislação brasileira sobre mineração.
Transferência de competências para ANM
A principal mudança proposta pelo texto é a transferência dos atos de autorização, concessão e permissão de lavra para a Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida visa agilizar os processos administrativos do setor mineral, com exceção dos minerais considerados estratégicos, que permanecerão sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.
Elaboração e autoria do projeto
O projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho constituído em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), autor da proposta. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) atuou como relator na comissão e já foi designado para exercer a mesma função durante a análise no Plenário da Casa.
Próximos passos
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, dispensando a tramitação pelas comissões temáticas. A medida acelera significativamente o processo legislativo e demonstra a prioridade que a Casa está dando à modernização do marco regulatório da mineração no país.