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Execução penal | Central do Direito

Execução penal

STJ mantém líder do Cartel do Norte em presídio federal; réu cumpre pena de mais de 112 anos
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29/05/2025
Comissão de Segurança Pública aprova ampliação do monitoramento eletrônico para presos no Brasil
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26/05/2025
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22/05/2025
STF confirma início imediato da pena de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
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29/04/2025
Comissão de Segurança Pública aprova retorno imediato de detentos que violarem regras de saída temporária
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23/04/2025
Ministro Moraes autoriza visita de Magno Malta a Daniel Silveira, mas nega saída temporária para o Dia das Mães
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22/04/2025
Nova proposta legislativa impede progressão de regime para reincidentes do mesmo crime
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31/03/2025
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28/03/2025
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28/03/2025
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18/03/2025
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17/03/2025
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17/03/2025
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11/03/2025
Crime da 113 Sul: STJ marca julgamento decisivo de Adriana Villela para 11 de março
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27/02/2025
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26/02/2025
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26/02/2025
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25/02/2025
STJ define: prisão provisória conta para indulto natalino em decisão histórica
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25/02/2025