Execução penal

Nova proposta autoriza polícia a reconduzir imediatamente presos que violarem saída temporária
Publicado em 11/03/2025
Crime da 113 Sul: STJ marca julgamento decisivo de Adriana Villela para 11 de março
Publicado em 27/02/2025
Nova proposta classifica porte de drogas e álcool como falta grave em presídios
Publicado em 26/02/2025
STJ atualiza banco de dados com decisão sobre visitas em presídios por detentos em regime aberto
Publicado em 26/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre cômputo de prisão provisória em indultos
Publicado em 25/02/2025
STJ define: prisão provisória conta para indulto natalino em decisão histórica
Publicado em 25/02/2025