Execução penal

Câmara aprova projeto que garante ao psiquiatra decisão final em laudos criminológicos
Câmara aprova projeto que garante ao psiquiatra decisão final em laudos criminológicos
28/08/2025
Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
06/08/2025
Projeto de lei obriga condenados por crimes violentos a indenizar vítimas com desconto em salário
Projeto de lei obriga condenados por crimes violentos a indenizar vítimas com desconto em salário
28/07/2025
Justiça nega prisão domiciliar a mãe condenada por desviar dinheiro de tratamento do filho com AME
Justiça nega prisão domiciliar a mãe condenada por desviar dinheiro de tratamento do filho com AME
22/07/2025
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
02/07/2025
Posse de celular por detento e violação de tornozeleira eletrônica podem se tornar crimes
Posse de celular por detento e violação de tornozeleira eletrônica podem se tornar crimes
01/07/2025
OAB propõe medidas para fortalecer prerrogativas da advocacia criminal e melhorar sistema prisional brasileiro
OAB propõe medidas para fortalecer prerrogativas da advocacia criminal e melhorar sistema prisional brasileiro
19/06/2025
STJ retoma julgamento do Crime da 113 Sul: Adriana Villela pode enfrentar prisão imediata
STJ retoma julgamento do Crime da 113 Sul: Adriana Villela pode enfrentar prisão imediata
06/06/2025
Câmara avança com projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
Câmara avança com projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
30/05/2025
STJ mantém líder do Cartel do Norte em presídio federal; réu cumpre pena de mais de 112 anos
STJ mantém líder do Cartel do Norte em presídio federal; réu cumpre pena de mais de 112 anos
29/05/2025
Comissão de Segurança Pública aprova ampliação do monitoramento eletrônico para presos no Brasil
Comissão de Segurança Pública aprova ampliação do monitoramento eletrônico para presos no Brasil
26/05/2025
STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
22/05/2025
STF confirma início imediato da pena de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
STF confirma início imediato da pena de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
29/04/2025
Comissão de Segurança Pública aprova retorno imediato de detentos que violarem regras de saída temporária
Comissão de Segurança Pública aprova retorno imediato de detentos que violarem regras de saída temporária
23/04/2025
Ministro Moraes autoriza visita de Magno Malta a Daniel Silveira, mas nega saída temporária para o Dia das Mães
Ministro Moraes autoriza visita de Magno Malta a Daniel Silveira, mas nega saída temporária para o Dia das Mães
22/04/2025
Nova proposta legislativa impede progressão de regime para reincidentes do mesmo crime
Nova proposta legislativa impede progressão de regime para reincidentes do mesmo crime
31/03/2025
STF decidirá sobre aplicação retroativa da lei que extinguiu 'saidinhas' para detentos
STF decidirá sobre aplicação retroativa da lei que extinguiu 'saidinhas' para detentos
28/03/2025
Projeto que integra órgãos de segurança e sistema penitenciário avança na Câmara
Projeto que integra órgãos de segurança e sistema penitenciário avança na Câmara
28/03/2025
STF Confirma Validade de Indulto para Condenado por Tráfico Privilegiado de Drogas
STF Confirma Validade de Indulto para Condenado por Tráfico Privilegiado de Drogas
18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
17/03/2025